A ditadura militar durou 21 anos, de 31 de março de 1964, quando o presidente João Goulart foi deposto, a 15 de março de 1985, dia em que José Sarney assumiu a Presidência da República.
Em 1961, o país vivia uma crise institucional. O presidente João Goulart (Jango), que desagradava a uma parcela dos militares e setores sociais mais conservadores, assumira o cargo depois da renuncia de Jânio Quadro. Mas Jango só pode assumir após aceitar governar sob um regime parlamentarista (chefiado por um primeiro-ministro). Ao vencer um plebiscito em 1963, Jango restabeleceu o presidencialismo. O país passou a viver um momento de radicalização política, com manifestações da parcela mais conservadora da população contra as reformas de base (agrária, política e bancária) que o presidente queria implementar.
Sob o pretexto de combater a ameaça comunista, que teria sido ampliada pelas políticas de Jango, a corrupção e a crescente crise econômica, em 31 de março de 1964 as Forças Armadas deram um golpe de Estado e uma junta militar assumiu o poder. No dia seguinte, uma onda de repressão atingiu entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Milhares de pessoas foram presas. O golpe recebeu o apoio de setores importantes da elite nacional.
Em abril de 1964 foi decretado o Ato Institucional nº 1, que deu ao Congresso o papel de Colégio Eleitoral para eleger o presidente da República. Parlamentares da oposição foram cassados, fazendo com que os que apoiavam o golpe fossem maioria no Parlamento, que referendou como presidente o marechal Humberto de Alencar Castello Branco.
O marechal, que governou até março de 1967, editou três atos institucionais. O AI-2, que dissolveu os partidos políticos e permitiu ao Executivo cassar mandatos. Também foi criado o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), da oposição. Em março de 1966 foi decretado o AI-3, que tornava indiretas as eleições para governador. Em novembro, com o AI-4, o Congresso foi fechado, sendo transformado em Assembléia Constituinte. A nova Constituição, votada em janeiro de 1967, incorporou os atos institucionais, ampliou os poderes do presidente e reduziu os do Congresso.
O sucessor de Castello Branco foi o general Arthur da Costa e Silva (governou de 1967 a 1969). Seu mandato foi marcado por manifestações populares e pelo endurecimento do regime. Uma sucessão de acontecimentos fez com que, em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva decretasse o Ato Institucional nº 5 e fechasse o Parlamento.
O AI-5 permitia ao presidente manter o Congresso fechado, instituir a censura prévia aos meios de comunicação e limitar a ação do Judiciário. A repressão policial aumentou, enquanto militantes de esquerda aderiram á luta armada. O AI-5 vigorou por dez anos, até 1979.
O general Emílio Garrastazu Médici assumiu em 1969, após a saída de Costa e Silva, por questões de saúde. Em seu mandato, as acusações de tortura e desaparecimento de políticos opositores triplicaram. Fora dos porões, o país vivia o “milagre econômico”.
De 1969 a 1973, a economia brasileira cresceu, em média, 11,2% ao ano. No mesmo período, a dívida externa passou de 3,5 milhões para 17 bilhões de dólares.
A crise internacional do petróleo dá fim ao milagre econômico. Pressionado, o general Ernesto Geisel, sucessor de Médici, propôs a abertura política “lenta, segura e gradual”, em que o regime democrático seria restaurado pela própria ditadura.
Em 1979, o presidente-general João Baptista Figueiredo, mantendo o processo de abertura que culminaria na redemocratização, decretou a Lei de Anistia e volta do pluripartidarismo. Foi essa lei que permitiu a libertação e a volta ao país dos opositores do regime. Mas de acordo com a mesma lei, a anistia era ampliada aos militares, que não poderiam ser processados pelos crimes cometidos durante a ditadura.
Faltava restabelecer a eleição direta para presidente da República. A sociedade brasileira tentou realizá-la em 1984, mas o sucessor de Figueiredo ainda viria pelo Colégio Eleitoral.
Mesmo assim, a posse de José Sarney, em 15 de março de 1985, foi considerada o fim do regime militar. Mas, a transação só terminou mesmo em 1988, com a promulgação de uma nova Constituição e a convocação de eleições diretas para presidente em 1989.
Silvia Dayube e Géssica Aielin
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